Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha
A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral cancelou, por falta de quórum, a reunião que faria hoje para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.
Ontem, no entanto, após muita polêmica, o relator afirmou que vai retirar essa possibilidade de anonimato para doadores de campanha.
Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido busca regulamentar algumas dessas mudanças.
O texto que está em plenário prevê a adoção do sistema chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 (no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações), como uma transição para a implantação do sistema distrital misto (que combina voto majoritário e em lista preordenada) a partir de 2022.
O modelo, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos parlamentares, que tentam fechar acordo em torno de outro sistema para aprovar em plenário. Os partidos de oposição querem obstruir a votação para impedir a aprovação do “distritão”.
Para evitar que a reforma seja reprovada em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para semana que vem. O deputado explicou que o debate em torno do sistema é importante para garantir a votação e que o trabalho do relator Vicente Cândido não seja "jogado fora".
Segundo Cândido, há várias sugestões em discussão, entre elas o chamado "distritão misto", que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.
A sugestão foi apresentada ontem (16) pelo DEM. Segundo o líder do partido, deputado Efraim Filho (PB) , por este modelo os votos na legenda seguem para o partido com o qual os eleitores se identificam, o que fortaleceria os partidos e a fidelidade partidária dos candidatos.
Ainda não foi definido se a sugestão será acatada pelo relator da proposta ou será apresentada em plenário como uma emenda pelo partido. Com informações das agências Brasil e Câmara. cred:noticiasaominuto